Google: lei do direito de ser esquecido

A lei do direito de ser esquecido diz respeito a pedidos realizados por pessoas e entidades ao Google, de que removam de seus resultados de busca links ou informações que possam prejudicar a imagem pessoal destes. E depois de anos na justiça francesa, a questão teve um desfecho favorável à empresa, que não precisará adotar a prática em todo o mundo.

O que foi decidido

Em território europeu, o direito de ser esquecido está implementado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, com aplicação direta em países do continente desde o ano passado. Isto obriga o Google a obedecer à lei e remover qualquer resultado pedido por alguém que queira omitir seus dados do buscador na Europa.

Entretanto, o que a justiça francesa queria é que a empresa adotasse a mesma prática em todos os lugares do mundo onde funciona. Mas o que o responsável pelo caso determinou é que o Google não seja obrigado a adotar a mesma medida ao nível global. A vitória para a companhia também serve como teste para o continente europeu no que diz respeito a sua capacidade de estender suas leis para fora do território.

Um histórico problemático para o Google

Em 2016, uma multa de 100 mil euros já havia sido aplicada contra a empresa, quando o órgão francês que regula seus resultados determinou que a companhia não havia cumprido a eliminação de resultados nocivos para certas pessoas de forma adequada.

Assim sendo, este debate já estava sendo conduzido há bastante tempo na Europa. Em um comunicado o Google declarou que desde 2014 trabalha com afinco para implementar a lei do direito de ser esquecido na Europa, de forma que atinja o equilíbrio entre os direitos das pessoas e o acesso à informação e a privacidade.